A Ofcom, órgão regulador de comunicações do Reino Unido, aplicou multa de £450 mil (US$ 596.565) à Meta na quinta-feira (12 de novembro de 2026), depois de concluir que a empresa forneceu informações imprecisas sobre o WhatsApp Business em resposta a dois avisos formais de dados.
O que você precisa saber
- A Ofcom, órgão regulador de comunicações do Reino Unido, aplicou multa de £450 mil (US$ 596.565) à Meta Platforms, Inc., em decisão divulgada na quinta-feira (12 de novembro de 2026).
- A multa inicial era de £600 mil, mas caiu 25% porque a Meta reconheceu a responsabilidade e concordou em fechar acordo com o regulador, segundo a decisão da Ofcom.
- A Ofcom confirmou cinco contravenções da obrigação de fornecer informação completa e precisa, em dois avisos formais enviados à Meta em 31 de julho de 2024 e 19 de junho de 2025, sobre o WhatsApp Business.
- Algumas das informações imprecisas ficaram até 11 meses sem correção antes de a Meta enviar os dados corrigidos, segundo a Reuters.
- A Meta disse, em comunicado à Reuters, que leva suas obrigações regulatórias "a sério" e que "cooperou plenamente" com a investigação da Ofcom.
O que a Ofcom decidiu
A Ofcom abriu a investigação em 23 de janeiro de 2026, sob o caso de referência CW/01329/11/25, para apurar se a Meta havia cumprido as exigências de dois avisos formais (statutory notices) emitidos com base na seção 135 do Communications Act 2003, a lei britânica de comunicações. Os avisos pediam dados sobre o WhatsApp Business, incluindo volume de mensagens e receita, para apoiar o monitoramento do mercado de mensagens comerciais no varejo e, depois, a revisão do mercado atacadista de terminação de SMS A2P conduzida pelo regulador.
Segundo a decisão publicada pela Ofcom, a Meta recebeu os dois avisos em 31 de julho de 2024 e em 19 de junho de 2025, além de três pedidos de esclarecimento adicionais, enviados entre julho de 2024 e agosto de 2025. O regulador concluiu que a empresa prestou informações incorretas em cinco perguntas distintas distribuídas nesses dois avisos, o que configurou cinco contravenções da obrigação de fornecer dados da forma exigida pela Ofcom.
| Quem aplicou a multa | Ofcom, órgão regulador de comunicações do Reino Unido |
|---|---|
| Quem foi multado | Meta Platforms, Inc. |
| Quando foi divulgada a decisão | Quinta-feira, 12 de novembro de 2026 |
| Valor da multa | £450.000 (US$ 596.565), após desconto de 25% sobre os £600.000 iniciais |
| Motivo | Informações imprecisas sobre o WhatsApp Business em dois avisos formais, de 2024 e 2025 |
| Brasil | Não informado: a decisão trata do mercado britânico de mensagens comerciais |
O que a investigação apurou
A decisão descreve as contravenções como sérias, porque os poderes da Ofcom de obter informação sob a seção 135 são essenciais ao exercício das funções estatutárias do regulador, e falhas desse tipo arriscam prejudicar a integridade do regime regulatório e os interesses de cidadãos e consumidores. No caso da Meta, as falhas se repetiram em pedidos sucessivos e nas cinco perguntas. A agência Reuters registra que algumas imprecisões ficaram sem correção por até 11 meses antes de a empresa enviar os dados corrigidos.
A Ofcom afirma que, por causa disso, precisou gastar recursos regulatórios adicionais para identificar os erros, pedir esclarecimentos e verificar os dados recebidos, o que prejudicou a eficiência do processo de obtenção de informação e da análise do mercado que a investigação apoiava.
Da multa inicial ao valor final
A Ofcom fixou a multa inicial em £600 mil, mas aplicou um desconto de 25% porque a Meta reconheceu a responsabilidade pelas falhas e concluiu o processo de acordo (settlement) com o regulador, sem ter se beneficiado das informações imprecisas que forneceu. O valor final ficou em £450 mil, o equivalente a US$ 596.565 na cotação usada pela agência Reuters no dia da notícia.
A decisão de confirmação foi emitida à Meta em 9 de novembro de 2026, sob a seção 139A do Communications Act 2003. A Ofcom publicou a versão não confidencial do documento em 12 de novembro.
| Etapa | Valor |
|---|---|
| Multa inicial, antes do desconto | £600.000 |
| Desconto por acordo e reconhecimento de responsabilidade | 25% |
| Multa final aplicada à Meta | £450.000 (US$ 596.565) |
| Contravenções confirmadas | 5, em 2 avisos formais |
| Prazo até a correção dos dados, no pior caso | Até 11 meses |
A resposta da Meta
A Meta disse, em comunicado à agência Reuters, que leva suas obrigações regulatórias "a sério" e que "cooperou plenamente" com a investigação da Ofcom.
A mesma reportagem da Reuters registra que, em um processo separado, a Meta, o TikTok e o X perderam, em outubro de 2026, uma ação judicial contra a Ofcom sobre pedidos de informação feitos dentro do regime de segurança on-line do Reino Unido.
Por que importa
A decisão da Ofcom trata só do mercado britânico e não muda o funcionamento do WhatsApp Business no Brasil, onde a ferramenta é um dos canais do marketing digital nas redes sociais usado por empresas de todos os portes para vender e atender clientes. Ainda assim, o caso mostra algo que interessa a quem depende dela por aqui: mesmo a Meta, dona de uma das plataformas de comunicação comercial mais usadas no país, respondeu a um regulador por imprecisão nos próprios números de uso de um produto que ela mesma opera.
É um lembrete de que número de plataforma, seja de mensagens, seja de anúncio, vem de quem o mede. Checar a fonte por trás de qualquer métrica usada numa decisão de marketing, incluindo as que a própria plataforma informa sobre o próprio produto, continua sendo parte do trabalho, não um detalhe.
