Marketing digital

ANPD nega recurso do Discord e mantém suspensão das lives no Brasil

A decisão confirma a medida preventiva de agosto e mantém suspensos o Go Live e os recursos equivalentes de transmissão do Discord no Brasil, até a empresa comprovar segurança para menores.

Tela de computador exibindo o logotipo do Discord, em uma mesa com caixas de som, sob luz azul e roxa
A ANPD manteve suspensa a funcionalidade de transmissão ao vivo do Discord no Brasil. Imagem: divulgação/ANPD

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (CD-ANPD) decidiu, por unanimidade, na quarta-feira (18 de novembro de 2026), rejeitar o recurso administrativo apresentado pelo Discord e manter a interrupção das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil, segundo anúncio publicado pela ANPD nesta quinta-feira (19).

O que você precisa saber

  • O Conselho Diretor da ANPD rejeitou, por unanimidade, na quarta-feira (18 de novembro de 2026), o recurso do Discord e manteve a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma no Brasil.
  • A medida, em vigor desde 12 de agosto de 2026, afeta a funcionalidade Go Live e os recursos equivalentes de compartilhamento de vídeo "um para muitos"; voz, texto e chamadas individuais continuam liberados.
  • A decisão se baseia no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) e em um relatório da Polícia Civil de São Paulo com 64 registros de risco grave na plataforma entre maio de 2025 e janeiro de 2026.
  • Para reativar as lives, o Discord precisa comprovar à Superintendência de Fiscalização mecanismos eficazes de verificação de idade, controles preventivos e procedimentos de governança, com evidências verificáveis e cronograma.
  • O Discord respondeu às exigências da SFI na segunda-feira (16 de novembro) e diz que a suspensão vai além do necessário; a ANPD segue analisando as respostas, sem prazo definido para decidir.

O que a ANPD decidiu

O Despacho Decisório nº 3/2026/SFI confirma a medida preventiva adotada pela Superintendência de Fiscalização da ANPD (SFI-ANPD) em 12 de agosto de 2026, no âmbito das fiscalizações do cumprimento do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). A interrupção atinge a funcionalidade Go Live e os recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo "um para muitos"; voz, texto e chamadas individuais "um para um" continuam disponíveis.

Segundo a ANPD, o Discord não está bloqueado nem suspenso no Brasil: a interrupção vale só para a funcionalidade específica de transmissão ao vivo, enquanto a empresa não comprova a adoção de medidas suficientes para proteger crianças e adolescentes.

Ficha rápida
Quem decidiuConselho Diretor da ANPD, por unanimidade
O que foi negadoRecurso administrativo do Discord contra a medida preventiva
O que continua suspensoGo Live e os recursos equivalentes de transmissão "um para muitos"
Desde quando12 de agosto de 2026 (medida preventiva da Superintendência de Fiscalização)
Base legalECA Digital, art. 6º (II e III); multa de até R$ 50 milhões por infração prevista no art. 35
Quando pode voltarSem data; depende de o Discord comprovar aferição de idade, controles e governança à SFI

Por que a ANPD manteve a suspensão

Ao analisar o recurso, o diretor Iagê Miola, relator do caso, afastou o argumento do Discord de que a medida estaria fundamentada em um caso isolado. A decisão considerou diversos episódios destacados pela Fiscalização da ANPD e investigados por autoridades policiais de diferentes estados, além de um relatório do Núcleo de Observação e Análise Digital (Noad), da Polícia Civil de São Paulo, com 64 registros de solicitações emergenciais envolvendo crimes como incitação à automutilação e ao suicídio na plataforma, entre maio de 2025 e janeiro de 2026.

"O conjunto de evidências indica a recorrência de situações graves de risco a crianças e adolescentes, incluindo episódios de violência, coerção, automutilação e indução ao suicídio, na funcionalidade de transmissões ao vivo", explicou Iagê Miola, segundo o anúncio da ANPD.

A ANPD também considerou que retomar as lives sem comprovação de segurança poderia repetir as condutas já investigadas e gerar novos danos antes da conclusão do processo de fiscalização, que continua em andamento. Segundo a Agência, pela arquitetura técnica adotada o Discord depende de sistemas automatizados com limitações e de denúncias dos próprios participantes para identificar esses riscos, e as medidas descritas pela empresa são predominantemente posteriores ao dano ou têm efetividade preventiva limitada.

O fundamento legal é o artigo 6º (incisos II e III) do ECA Digital, sobre prevenção e mitigação de riscos de exposição de crianças e adolescentes a conteúdos ou práticas que representem violações graves de direitos. O diretor Iagê Miola acrescentou que a medida "tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade" e que o objetivo "é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes".

O que muda desde agosto

A decisão de 18 de novembro é a segunda etapa de um processo que começou em agosto, e o calendário mostra a evolução:

  • 12/08/2026: a Superintendência de Fiscalização (SFI-ANPD) determina a suspensão do Go Live e dos recursos equivalentes de transmissão ao vivo, em medida preventiva.
  • 16/11/2026: o Discord envia à SFI a resposta às exigências de segurança, que a Superintendência está analisando.
  • 18/11/2026: o Conselho Diretor da ANPD rejeita, por unanimidade, o recurso do Discord contra a medida e confirma a suspensão (Despacho Decisório nº 3/2026/SFI).

Para retomar as transmissões, a Superintendência de Fiscalização exige evidências verificáveis em três frentes: mecanismos eficazes de verificação de idade, controles preventivos de segurança e capacidade de detectar e responder a situações graves de risco, com métricas de eficácia e cronograma de implementação. Se as propostas forem aceitas, podem resultar em um plano de conformidade entre o Discord e a SFI.

O posicionamento do Discord

Procurado pelo Mobile Time, o Discord disse seguir "comprometido em trabalhar em conjunto com a ANPD para chegar a uma solução que proteja os adolescentes e promova uma experiência online mais segura no Brasil". Em nota, a empresa argumentou que a suspensão "vai além do necessário para alcançar esses objetivos compartilhados, especialmente ao restringir o acesso de adultos a chamadas de vídeo e ao compartilhamento de tela, embora o ECA Digital não se aplique a eles", e afirmou seguir "dialogando ativamente com a ANPD em busca de uma solução que permita restabelecer os recursos de vídeo para os usuários do Discord no Brasil".

Por que importa

O caso do Discord não é sobre busca nem sobre anúncio, mas toca direto quem usa redes e comunidades digitais para se relacionar com o público: a ANPD tratou a transmissão ao vivo como um recurso que a empresa precisa comprovar que é seguro antes de reativar, não como algo que volta sozinho com o tempo. Para quem acompanha menções e canais de comunidade como parte do trabalho de marca, o episódio lembra que a presença em qualquer plataforma depende também das regras que essa plataforma cumpre no Brasil, fora do controle de quem posta ou anuncia nela.

O caso também mostra a mesma lógica que a ANPD, autoridade que fiscaliza a LGPD, vem aplicando ao ECA Digital: exigir prova de controle preventivo em vez de reação só depois da denúncia. É um padrão que vale observar em outras decisões da Agência sobre redes sociais e plataformas de mensagens no Brasil.

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