O Garante italiano de proteção de dados pessoais multou a Meta Platforms Ireland Limited em 805 milhões de euros no sábado (14), por acesso não autorizado a fotos, vídeos e metadados da galeria de cerca de 20 milhões de usuários Android do Facebook na Itália, sem o consentimento específico exigido para a função "Receber sugestões da galeria ao navegar no Facebook".
O que você precisa saber
- O Garante italiano de proteção de dados multou a Meta Platforms Ireland Limited em 805 milhões de euros por acessar, sem consentimento específico, fotos e vídeos da galeria de cerca de 20 milhões de usuários Android do Facebook na Itália.
- A sanção envolve a função "Receber sugestões da galeria ao navegar no Facebook", ativa desde 2023 e ligada por padrão, que sugere fotos e vídeos do aparelho como ideias de publicação.
- Em até 60 dias, a Meta terá de pedir um consentimento separado e específico para a função, explicar o que ela faz e mantê-la desligada por padrão, inclusive para quem já tinha autorizado.
- A apuração nasceu de uma denúncia de julho de 2025 do Centro Tutela Consumatori Utenti de Bolzano e também levou em conta uma decisão anterior de 2019 contra a empresa.
- A Meta discorda da decisão, considera o valor desproporcional e informou que vai recorrer; o caso não trata do uso das fotos para treinar modelos de IA.
O que o Garante apurou
Segundo o comunicado do Garante, a Meta teve acesso a fotografias, vídeos e metadados guardados nos smartphones de usuários italianos sem ter obtido consentimento específico e sem informá-los adequadamente. A apuração começou em julho de 2025, a partir de uma denúncia do Centro Tutela Consumatori Utenti de Bolzano, e contou com uma análise técnica própria da autoridade.
O Garante apontou três problemas na forma como a Meta pedia a autorização: o acesso à galeria era liberado por uma única permissão, válida para a aplicação inteira e para várias funções diferentes; o aviso que precedia essa permissão era genérico ("ativar outras funções") e não deixava claro que também autorizava as sugestões da galeria; e a função já vinha ligada por padrão.
| Quem multou | Garante per la protezione dei dati personali (Itália) |
|---|---|
| Quem foi multado | Meta Platforms Ireland Limited (Facebook) |
| Quando | Sábado, 14 de novembro de 2026 |
| Valor da multa | 805 milhões de euros |
| Motivo | Acesso a fotos e vídeos da galeria sem consentimento específico |
| Brasil | Não informado |
A função alvo da multa
A função analisada é a "Receber sugestões da galeria ao navegar no Facebook", disponível desde 2023, que sugere ao usuário fotos e vídeos do próprio aparelho como ideias de publicação enquanto ele navega no aplicativo. O Garante afirmou que uma autorização desse tipo, se concedida por inteiro, permite ao aplicativo ler todo o acervo fotográfico do aparelho, em geral de forma permanente, sem que o usuário ou a própria autoridade consigam verificar quais informações são de fato usadas.
"Qualquer acesso às informações que [o smartphone] contém exige, portanto, consentimento livre e informado, independentemente da transmissão dos dados ou da existência de dano", escreveu o Garante, em tradução livre.
O Garante baseou a sanção no artigo 122 do Código de Privacidade italiano, que recepciona a diretiva europeia de e-Privacy e protege o smartphone como parte da esfera privada da pessoa. A autoridade também rejeitou o argumento da Meta de que a competência seria da autoridade irlandesa, porque a norma de e-Privacy não prevê o mecanismo do "balcão único".
O que muda para o Facebook
Em até 60 dias, a Meta terá de pedir um consentimento separado e específico para a função, explicando claramente aos usuários para que ela serve, que envolve acesso à galeria e como desativá-la. A empresa também terá de manter a função desligada por padrão, inclusive para quem já tinha concedido a autorização; passado o prazo sem adequação, a função não poderá ser ativada para quem não tiver dado um consentimento válido. A Meta ainda deve informar ao Garante, em 30 dias, as iniciativas em curso, e em 90 dias as medidas adotadas.
| Fator considerado | O que o Garante apontou |
|---|---|
| Usuários afetados | Cerca de 20 milhões de usuários Android na Itália |
| Duração da violação | Em curso para quem não atualizou o aplicativo ou já tinha autorizado a função |
| Histórico | Decisão anterior de 2019 contra a mesma empresa |
| Colaboração na apuração | Classificada pelo Garante como insuficiente |
| Peso no faturamento global | Cerca de 0,47% do faturamento mundial do grupo |
O que a Meta diz
O procedimento não tratou do uso dos conteúdos para treinar modelos de inteligência artificial, algo que a Meta nega fazer; o Garante informou que vai avaliar separadamente, em apuração própria, uma função lançada em 2026 que processa conteúdos da galeria na nuvem.
Em nota ao jornalista Luca Colantuoni, do site italiano Punto Informatico, um porta-voz da Meta disse, em tradução livre: "Estamos em claro desacordo com a avaliação dos fatos e com a aplicação da lei pela autoridade de proteção de dados pessoais da Itália. Também consideramos desproporcional o valor da sanção."
"Trata-se de uma funcionalidade simples que ajuda as pessoas a publicar fotos e vídeos no Facebook. Os usuários precisam conceder a autorização no próprio aparelho para que a funcionalidade funcione, e podem alterar essa permissão a qualquer momento pelas configurações. Pretendemos recorrer", disse o porta-voz, em tradução livre.
Por que importa
O caso italiano não tem efeito direto no Brasil: a sanção usa uma norma europeia de e-Privacy sem equivalente direto na LGPD, e a decisão do Garante não cita usuários brasileiros. Mas ele mostra, em números, uma lógica que atravessa qualquer app de rede social que peça permissão para "funções" de forma genérica demais para o usuário entender o que está autorizando.
Para quem usa o Facebook para gerenciar uma página comercial, o episódio é um lembrete de que a própria plataforma também está sob escrutínio pelo uso de dados do aparelho, não só pelo conteúdo publicado. Decisões como essa tendem a pressionar a Meta a revisar telas de permissão e consentimento em outros mercados, o que pode mudar, com o tempo, a forma como o aplicativo pede acesso à galeria, à câmera ou aos contatos, inclusive para quem administra contas comerciais.